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Identificação da Proposição

Apresentação
28/03/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
08/04/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Aprovado o Requerimento.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira". Inteiro teor
01/04/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Retirado de pauta, por ausência da autora. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da ausência da Autora do Requerimento de Audiência Pública.
08/04/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Lindenmeyer e Reimont. Aprovado o Requerimento.

REQ 4/2025 CASP