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REQ 10/2025 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
24/03/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)". Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado o requerimento de retirada de pauta em virtude de aprovação da Inversão de Pauta.
  • Aprovado em votação simbólica o Requerimento.
  • Verificação solicitada pelo Deputado Cabo Gilberto Silva, Vide Lider da Oposição.
  • Encerrada a votação em virtude da falta de quórum.
09/04/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Gisela Simona
  • Aprovado incluindo o Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - IGEOC
26/08/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Márcia Moro, Presidente da Associação Brasileira dos Procons - Procons Brasil; Cristiana Camarate, Conselheira Substituta da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Lucas Marcon, Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores - Idec; Ivanez Angelo Perotoni, Diretor Regulatório da Vivo/Telefônica Brasil; Daphne de Carvalho Pereira Nunes, Gerente de Assuntos Regulatórios da Claro/América Móvil; Helton Posseti, Representante de Relações Institucional da Oi; Carlos Eduardo de Faria Franco, Diretor de Assuntos Regulatórios daTim; Fernando Soares, Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital; Basílio Perez, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint; Marcel Gravio de Oliveira Lima; Advogado do Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - Igeoc; Luiz Henrique Barbosa Silva, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp; e Carina Minc, Assessora da Fundação Procon São Paulo.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/04/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/03/2025 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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