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PL 737/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
28/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2025 Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) 26/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
23/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Administração e Serviço Público

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 737/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II". Inteiro teor
23/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 362 Inteiro teor
25/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
24/09/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
25/09/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
08/10/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
25/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 5029/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 737, de 2025, que “dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.”". Inteiro teor
02/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 5275/2025 (Requerimento), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto 737/2025, ao projeto 2780/2024, por tratarem de matérias correlatas.

    ". Inteiro teor
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