PL 737/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5029/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/11/2025 | Gilberto Abramo | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 737, de 2025, que “dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.” Inteiro teor |
| REQ 5275/2025 | Requerimento de Apensação | 02/12/2025 | Reginaldo Lopes | Requer o apensamento do Projeto 737/2025, ao projeto 2780/2024, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |