Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CASP => PL 737/2025 | Emenda na Comissão | 08/10/2025 | Rosângela Reis | Altera o Projeto de Lei nº 737, de 2025, modificando o caput do artigo 2º, §7º da Lei 14.801 de 2024. Inteiro teor |