Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 603 Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/2025, Letra A.

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 4194/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 625/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4194/2025.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) pela:
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 625, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação (EMC-A 1).
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 625, de 2025, da Emenda da Comissão de Educação (EMC-A 1), e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bohn Gass (PT-RS) do parecer da Relatora pela:
  • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Educação, não sendo necessário pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 625, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a Emenda de Comissão apresentada.
• Retirado o DTQ 1 (NOVO): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
• Retirado o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 625-B/2025).