Versões para impressão

PL 358/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15251/2025


Identificação da Proposição

Autor
Duda Salabert - PDT/MG

Apresentação
10/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2025 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15251/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 358/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025". Inteiro teor
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
06/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.
21/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).
25/09/2025

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Rejeitado o Requerimento.  Votação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 358, de 2025. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 358-A, de 2025).
25/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA). Inteiro teor
26/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

14/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 1270/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 976/2025, que comunica remessa do Projeto de Lei 358/2025 à sanção". Inteiro teor
03/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15251/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 1502/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício nº 1.085/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". Inteiro teor
  Versões para impressão