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PL 213/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Bruno Farias - AVANTE/MG

Apresentação
04/02/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) 11/04/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025). 22/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
13/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 01/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

13/08/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 213/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem e dá outras providencias". Inteiro teor
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/02/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
19/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 405 Inteiro teor
09/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
10/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
23/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
01/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
02/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
06/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Vista à Deputada Luiza Erundina.
08/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução de Vista (Dep. Luiza Erundina).
13/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
20/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
20/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
20/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
21/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025).
04/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
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  • 13/08/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 06/08/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 09/07/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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