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PL 203/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Bruno Farias - AVANTE/MG

Apresentação
04/02/2025

Ementa
Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2025 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025) 07/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025) 04/06/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025). 18/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 02/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

02/07/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 203/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos". Inteiro teor
24/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 584 Inteiro teor
10/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
03/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE).
04/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
15/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)
17/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
07/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
07/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A.
14/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
15/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
27/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
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  • 02/07/2025 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 28/05/2025 - 13h00

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