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PL 21/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2025

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Treinador de Musculação e Fisiculturismo no Brasil e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2025	Às Comissões de Esporte; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2025)	24/03/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2025)	07/05/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)	20/06/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/06/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho
Comissão do Esporte (CESPO)	22/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 28/05/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 21/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Treinador de Musculação e Fisiculturismo no Brasil e dá outras providências". Inteiro teor
11/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 310. Inteiro teor
19/02/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
19/03/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
21/03/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2025)
02/04/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
06/05/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2025)
22/05/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/05/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). Aprovado o Parecer.
30/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 414, Letra A. Inteiro teor
06/06/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
17/06/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
18/06/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
03/07/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.