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PL 4992/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PL/SP

Apresentação
19/12/2024

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2025	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)	03/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2025)	19/12/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e do PL 55/2025, apensado, na forma do substitutivo
10/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 4992/2024 ( 1 )

PL 55/2025

PL 55/2025

Autor: Alberto Fraga

Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir direito de acesso a programas de adaptação dos domicílios às pessoas idosas, e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	17/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e do PL 55/2025, apensado, na forma do substitutivo Inteiro teor 10/12/2025 13:40 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4992/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+ ". Inteiro teor
11/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-55/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-55/2025 à proposição PL-4992/2024.
12/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 248. Inteiro teor
17/02/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-55/2025 apensada.
01/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
02/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
14/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e do PL 55/2025, apensado. Inteiro teor Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
10/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:40 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
16/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Ato do presidente anulando a deliberação do parecer. Inteiro teor Devolvido ao relator para revisão do parecer.
17/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e do PL 55/2025, apensado, na forma do substitutivo Inteiro teor
18/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2025)