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PL 4890/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2024

Ementa
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)	11/04/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4890/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/03/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 197 Inteiro teor
06/03/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
09/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
10/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
23/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.