PL 4890/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 4890/2024 | Parecer do Relator | 10/02/2026 | Icaro de Valmir | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 4890/2024 | Parecer de Comissão | 04/03/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer da Comissão (CDU) ao PL 4890/2024 Inteiro teor |