Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n° 1324/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.793, de 2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Taquari, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Recebimento pela CINDRE.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.