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PL 4537/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 15092/2025

Identificação da Proposição

Apresentação
26/11/2024

Ementa
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2024	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/01/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 15092/2025. DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 01. Vetado parcialmente.MSC-PE 10/2025. Razões do veto: DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 02 .

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4537/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro". Inteiro teor
02/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4674/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que “Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 4680/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei º 4537/2024, que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. ". Inteiro teor
03/12/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 4674/2024,do Sr. Luiz Gastão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4537/2024. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4674/2024. Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
03/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
04/12/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2024.
04/12/2024	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.537, de 2024. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.537-A/2024).
04/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
09/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do autógrafo. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/2024/SGM-P. Inteiro teor
19/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício 1470/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4537/2024. Inteiro teor
07/01/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 15092/2025. DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 01. Vetado parcialmente.MSC-PE 10/2025. Razões do veto: DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 02 .