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PL 4504/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
25/11/2024

Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2025	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)	25/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2025)	11/07/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2025).	04/12/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

Apensados

Apensados ao PL 4504/2024 ( 1 )

PL 4941/2024

PL 4941/2024

Autor: Capitão Augusto

Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)	09/07/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 4504/2024 e do PL 4941/2024, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor 27/08/2025 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4504/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa e dá outras providências". Inteiro teor
21/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
26/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 936 Inteiro teor
13/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4941/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-4941/2024 à proposição PL-4504/2024.
23/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
24/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 4504/2024 e do PL 4941/2024, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
10/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2025)
07/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/08/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer.
03/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-4941/2024 apensada.
03/09/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A.
02/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
03/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2025).