PL 4388/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Autor
Marco Brasil - PP/PR
Apresentação
13/11/2024
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/02/2025 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025) | 31/03/2025 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
21/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Saúde | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 16/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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09/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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