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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Delegada Ione

Troca da mesa Presidente Delegado Caveira por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Delegado Caveira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
07/05/2025 às 14:53
Término
07/05/2025 às 17:02
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 12

  • PLP 7/2023 - Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Allan Garcês.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Pastor Henrique.

  • PDL 229/2024 - Susta, parcialmente , a Resolução Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Allan Garcês.

  • PL 3331/2024 - Altera o caput do art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo ou equiparado.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson.

  • PL 4293/2024 - Define milícia privada, dispõe sobre as infrações penais correlatas, a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, além de alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson.

  • PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 1532/2024 - Propõe isentar policiais e demais agentes da segurança pública, dos impostos sobre rendimentos a título de alimentação, transporte, fardamento e gratificações pagas para compensar os riscos da atividade.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aluisio Mendes.

  • PL 2126/2024 - Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Aluisio Mendes.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Fabio Costa.

  • PL 2622/2024 - Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer. Foram registrados os votos contrários dos Dep. Pastor Henrique Vieira e Duda Salabert.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Delegado Palumbo.

  • PL 3881/2024 - Dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do Sistema Único de Saúde).

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Capitão Alden.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Dep. Delegada Ione.

  • PL 4388/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson

  • PL 4874/2024 - Dispõe sobre ações específicas para fortalecer a prevenção, a investigação e a repressão de infrações penais em áreas rurais e urbanas, bem como estipula formas de custeio, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson.

  • PL 118/2025 - Estabelece a obrigatoriedade de que as Secretarias de Administração Penitenciária ou órgãos congêneres comuniquem eletronicamente aos ofendidos, às testemunhas e aos condutores da prisão em flagrante delito, por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, sobre a progressão de regime ou sobre qualquer hipótese de soltura do autor de crime.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer. Fizeram o uso da palavra os Dep. Capitão Alden e Sanderson.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson.

Propostas não analisadas 3