MSC 1247/2000 => PL 3156/1992
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/09/2000
Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.156, de 1992, que "Elimina a cobrança da taxa incidente sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, referente a serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, instituída pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 524, de 1992.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Aprovada a Mensagem nº 1247/00, da Presidência da República, que solicita a retirada deste Projeto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/09/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
| 31/03/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
| 31/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|