MSC 1247/2000 => PL 3156/1992 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/09/2000

Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.156, de 1992, que "Elimina a cobrança da taxa incidente sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, referente a serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, instituída pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 524, de 1992.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovada a Mensagem nº 1247/00, da Presidência da República, que solicita a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2000

Plenário ( PLEN )

13/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Retirada de pauta de Ofício.
31/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovada a Mensagem
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovada a Mensagem nº 1247/00, da Presidência da República, que solicita a retirada deste Projeto.
Sessões e Reuniões