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REQ 170/2024 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 334/2024, que “Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que ‘Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.’”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2025 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada em conformidade com o Ato da Presidencia Nº 1/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2024

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do REQ n. 170/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 334/2024, que “Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que ‘Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.’”". Inteiro teor
13/11/2024

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
31/03/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada em conformidade com o Ato da Presidencia Nº 1/2025
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2024 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 31/10/2024 - 10h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/10/2024 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões