Plenário ( PLEN )

• Apresentação da TVR n. 613/2024 (Permissão Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2014, que outorga permissão à Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suskow da Fonseca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
  Regime de Tramitação: Art. 223 CF
  Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Recebimento pela CCOM.

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PDL n. 427/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suskow da Fonseca para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor