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COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 17/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 17/06/2025 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 14
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TVR 220/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8502, de 24 de fevereiro de 2023, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
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TVR 372/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.581, de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 3 de março de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)02/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)11/06/2025
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TVR 451/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.689, de 5 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à R.B. - Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)02/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)10/06/2025
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TVR 602/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.299, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, que renova, a partir de 30 de março de 2020, a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)02/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)13/06/2025
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TVR 613/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suskow da Fonseca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)02/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)03/06/2025
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TVR 663/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.811, de 8 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Criativa de Uruaçu - ACCU, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)02/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)13/06/2025
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PL 1817/2021 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para extinguir o código de seleção de prestadora (CSP).
- Autor: do Senado Federal - Jean Paul Prates
- Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)
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PL 3172/2019 - Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)09/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)11/06/2024Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/11/2023Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/07/2023
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PL 5318/2020 - Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/09/2025Comissão de Comunicação (CCOM)02/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)13/06/2025
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PL 1876/2023 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)20/08/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)15/08/2025
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PL 2112/2023 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de aplicativos de relacionamento a condicionarem o acesso ao cadastramento prévio do CPF do usuário.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Lucas Ramos (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)02/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)17/06/2025
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PL 1910/2024 - Altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
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PL 2963/2024 - Dispõe sobre as redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros.
- Autor: Domingos Neto (PSD-CE)
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)15/05/2025
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PL 3435/2024 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relator: Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)20/08/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)04/08/2025
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