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PL 3965/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Tarcísio Motta - PSOL/RJ

Apresentação
15/10/2024

Ementa
Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2025 Às Comissões de Educação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2025) 19/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2025 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o requerimento nº 145/2025,dos Srs. Tarcísio Motta e Dandara que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Cultura

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3965/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação". Inteiro teor
26/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação;
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 171. Inteiro teor
10/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
15/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
16/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2025)
27/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
06/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 145/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Dandara PT , que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”
    ". Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado o requerimento nº 145/2025,dos Srs. Tarcísio Motta e Dandara que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”.
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