| PRL 1 CE => PL 3965/2024 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Dandara |
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 3965/2024 |
Substitutivo |
02/12/2025 |
Dandara |
PARECER PROJETO DE LEI Nº 3.965, DE 2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 3965/2024 |
Parecer de Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 3965/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 3965/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3965/2024
Inteiro teor
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