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MSC 1253/2024 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDL 1020/2025

Origem: OF 1367/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/10/2024

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2024 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.
11/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados à MSC 1253/2024 ( 1 )

  • MSC 1441/2025

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 17/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação desta, e da MSC 1.441/2025, apensada. Inteiro teor

26/11/2025 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 1253/2024 (Mensagem), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que "Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979". Inteiro teor
11/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Desenvolvimento Econômico;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
03/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).
10/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) MSC-1441/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição MSC-1441/2025 à proposição MSC-1253/2024.
10/10/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apensação da MSC 1441/2025 a esta proposição.
17/10/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação desta, e da MSC 1.441/2025, apensada. Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
26/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 1020/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 22/10/2025 - 09h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 15/10/2025 - 11h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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