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MSC 1253/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => MSC 1253/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CREDN => MSC 1253/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 1253/2024 Inteiro teor
RPD 3 CREDN => MSC 1253/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 4 CREDN => MSC 1253/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/10/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 5 CREDN => MSC 1253/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Welter Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CREDN => MSC 1253/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2025 Welter Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 7 CREDN => MSC 1253/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2025 Welter Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 1253/2024 Inteiro teor
RPD 8 CREDN => MSC 1253/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2025 Welter Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1441/2025 Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais 03/10/2025 Poder Executivo Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis (“Agreement on Trade in Civil Aircraft”, TCA) da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em Genebra, em 12 de abril de 1979. Substituiu-se a versão 2001 pela versão 2015 do Protocolo de Emenda ao Anexo do Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis - que atualiza a nomenclatura dos produtos cobertos para a versão de 2007 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - e foi acrescida a respectiva tabela de cobertura do TCA, estruturada em três colunas, nas quais se informam “Posição SH Ex”, “Subposição SH Ex” e “Descrição” de cada item coberto pelo Acordo. Inteiro teor