Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• O relatório foi lido pelo Relator ad hoc Senador Angelo Coronel.
• Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.
• Em deliberação, o Relatório foi aprovado em 17/12/2024.
  A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal.

CN ( CN )

• Prazo para Emendas: 17/09/2024 a 23/09/2024.
  Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
  Sobrestar Pauta: a partir de 01/11/2024.
  Congresso Nacional: 17/09/2024 a 15/11/2024.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2025.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designados relator e relator revisor, o Senador Jayme Campos e o Deputado Juninho do Pneu, respectivamente.

CN ( CN )

• Aprovado o parecer na Comissão Mista

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC n. 1100/2024 (Mensagem), pelo CN, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 1.257, de 16 de setembro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.”". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebida a Mensagem nº 1100/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1257/2024. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Leitura do recebimento do Ofício n° 398/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.257/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/02/2025 – 13h55 - 1ª Sessão).
• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.257 de 2024, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ).
• A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.257-A/2024) (PLV 2/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 9/2025/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 28/2025-CN que comunica o envio à sanção do PLV 2/2024 - MPV 1257/2024. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 34/2025-CN que comunica restituição de autógrafo do PLV nº 2/2024 (oriundo da Medida Provisória nº 1.257, de 2024), sancionado e transformado na Lei nº 15.106, de 6 de março de 2025. Inteiro teor