MPV 1257/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => MPV 1257/2024 Relatório do Relator (CMO) 09/12/2024 Jayme Campos VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma como enviada pelo Poder Executivo, alterada apenas pelo ajuste técnico para correção de erro anteriormente explicitado que modifica a classificação do identificador de uso das programações da Anvisa de "6" para "0", na forma do projeto de lei de conversão apresentado em anexo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 72/2024 => MPV 1257/2024 Parecer de Comissão 19/12/2024 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização PARECER nº 72, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da MPV 1257/2024, sobre a Medida Provisória nº 1257, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1257/2024 Redação Final 04/02/2025 Juninho do Pneu Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica. Inteiro teor