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PL 3438/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Turismo (CTUR)


Identificação da Proposição

Autor
Missionária Michele Collins - PP/PE

Apresentação
04/09/2024

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2024 Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024) 18/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2025 Comissão de Turismo ( CTUR )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo (CTUR) 02/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3438/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. ". Inteiro teor
12/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
12/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
13/11/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
14/11/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024)
28/11/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição. Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10/12/2025

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 13h45

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 03/12/2025 - 13h45

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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Informações Externas