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REQ 80/2024 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Silvia Waiãpi - PL/AP

Apresentação
23/08/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024, que “altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2024 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Lafayette de Andrada, João Carlos Bacelar e Coronel Chrisóstomo. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da ABRADE, da ABGD, e da Confederação Nacional do Comércio.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 80/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024, que “altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras”". Inteiro teor
09/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 91/2024 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer a inclusão de convidados no REQ 80/2024 - CME – Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024.”". Inteiro teor
15/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 96/2024 (Requerimento), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado no REQ 80/2024 - CME Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 671/2024.”. ". Inteiro teor
16/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Lafayette de Andrada, João Carlos Bacelar e Coronel Chrisóstomo. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da ABRADE, da ABGD, e da Confederação Nacional do Comércio.
16/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado o requerimento nº 91/2024,do Sr. Lafayette de Andrada que requer a inclusão de convidados no REQ 80/2024 - CME – Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024.”.
29/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Audiência Pública realizada.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 16/10/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/10/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/08/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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