MPV 1253/2024
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/08/2024
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 15/08/2024 a 21/08/2024. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 29/09/2024. Congresso Nacional: 15/08/2024 a 13/10/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/12/2024. |
15/08/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
Perda de eficácia na Comissão Mista |
12/11/2024 |
CN ( CN )
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
16/10/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/08/2024 |
Poder Executivo ( EXEC )
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15/08/2024 |
CN ( CN )
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16/08/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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20/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/08/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
10/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
16/10/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
12/11/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
12/11/2024 |
CN ( CN )
|
13/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/01/2025 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2024 - 10h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/08/2024 - 15h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/08/2024 - 15h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)