MPV 1253/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 823/2024 | Mensagem | 13/11/2024 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.253, de 15 de agosto de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.". Inteiro teor |