PL 3101/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Eliza Virgínia - PP/PB
Apresentação
09/08/2024
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/08/2024 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) | 29/08/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 11/10/2024 PÁG 97, Letra A. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Saúde | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
24/09/2024
- Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/09/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/09/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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10/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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