PL 3101/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3101/2024 | Parecer do Relator | 24/09/2024 | Allan Garcês | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3101/2024 | Parecer de Comissão | 09/10/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal. Inteiro teor |