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PL 2747/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
04/07/2024

Ementa
Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2024 Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) 20/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2025 Comissão de Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
07/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2747/2024 ( 2 )

  • PL 3810/2025
  • ,  PL 5046/2025

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 02/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2747/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional". Inteiro teor
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 334. Inteiro teor
08/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
19/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
27/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Professor Alcides (PL-GO).
17/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
02/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL--GO).
17/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
17/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3810/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3810/2025 à proposição PL-2747/2024.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5046/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5046/2025 à proposição PL-2747/2024.
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  • 17/09/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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