Versões para impressão

PL 2726/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Bacelar - PV/BA

Apresentação
03/07/2024

Ementa
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2024 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2024) 09/08/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024) 27/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2024 Saúde ( CSAUDE )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)
29/10/2024 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.
07/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 24/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor

29/10/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2726/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal
    ". Inteiro teor
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2024

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
07/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2024.
08/08/2024

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2024)
12/08/2024

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)
26/08/2024

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/10/2024

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
29/10/2024

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor
29/10/2024

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.
04/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/11/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
04/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024, Letra A.
25/11/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
26/11/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)
05/12/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 29/10/2024 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas