PL 2726/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 2726/2024 | Parecer do Relator | 26/08/2025 | Padre João | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 2726/2024 | Substitutivo | 26/08/2025 | Padre João | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2726/2024 | Parecer do Relator | 24/10/2024 | Osmar Terra | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PL 2726/2024 | Complementação de Voto | 29/10/2024 | Osmar Terra | Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2726/2024 | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal. Inteiro teor |