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MSC 652/1997 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/06/1997

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 21 de março de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 01 07 97 PAG 18178 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 01 07 97 PAG 18178 COL 01. Inteiro teor
22/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CREDN.
05/08/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
    DCD 06 08 97 PAG 22093 COL 02.
12/11/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA,
    NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE
    APRESENTA.
04/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP WAGNER SALUSTIANO.
15/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP WAGNER SALUSTIANO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
19/01/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WAGNER SALUSTIANO, CONTRA O VOTO DO DEP VIRGILIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 395/00.
20/01/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 27
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