MSC 652/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1084/2002 => MSC 652/1997 Mensagem 12/12/2002 Poder Executivo Solicita a retitrada de tramitação do texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, submetido à consideração do Congreso Nacional Nacional pela Mensagem 652, de 1997. Inteiro teor