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PDC 395/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: MSC 652/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
19/01/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 21 de março de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  • DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MARCOS ROLIM.
03/02/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
09/02/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
10/02/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBSTITUTIVO.
29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDAE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
29/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de Pauta, de Ofício. DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II.
29/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
03/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rolim
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rolim
14/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard
14/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1084/2002 => MSC 652/1997
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/03/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões