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PDL 304/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE

Apresentação
17/06/2024

Ementa
Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2026 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 17/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 304/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização. ". Inteiro teor
21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/02/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pelo(a) CVT.
25/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 801. Inteiro teor
21/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
09/12/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). Inteiro teor
17/04/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG), pela rejeição. Inteiro teor
22/04/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG), a pedido, para reexame de parecer.
29/04/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
19/05/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2026 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 22/04/2026 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões