| REQ 58/2026 CVT
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Requerimento de Audiência Pública |
19/05/2026 |
Luiz Fernando Faria |
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”.
Inteiro teor
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| RPD 1 CVT => PDL 304/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
08/04/2026 |
Zé Trovão |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 304/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 CVT => PDL 304/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Zé Trovão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 304/2024
Inteiro teor
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