PL 2366/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ
Apresentação
12/06/2024
Ementa
Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2024 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024) | 03/09/2024 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2024) | 13/11/2024 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
| 04/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
| 17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
05/11/2024
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
04/12/2024 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 29/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 30/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 02/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 18/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 05/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 12/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 27/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 04/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 04/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 05/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos