| PRL 1 CMADS => PL 2366/2024 |
Parecer do Relator |
05/11/2024 |
Marcelo Queiroz |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 2366/2024 |
Substitutivo |
11/11/2024 |
Marcelo Queiroz |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, para proibir o abandono de animais
no interior de veículos automotivos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 2366/2024 |
Parecer de Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 2366/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o abandono de animais no interior de veículos automotivos.
Inteiro teor
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