PL 3505/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Vanderlan Cardoso - PSD/GO
Apresentação
11/06/2024
Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/08/2024 | Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2024) | 27/08/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/10/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação. |
20/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 08/10/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2024 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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26/08/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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10/09/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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08/10/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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Sessões e Reuniões
- 12/11/2024 - 15h00
Comissão de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)