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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 12/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
12/11/2024 às 16:33
Término
12/11/2024 às 17:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 102/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Desafios e Direitos das Pessoas com Deficiência no Serviço Público: Caminhos para Inclusão e Equidade”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de um Representante do Ministério Público do Trabalho, a pedido da Deputada Professora Luciene Cavalcante.
    • 1
      Subscrito pela Deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 103/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a redução da idade de desligamento compulsório no SERPRO de 75 para 70 anos.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pelos Deputados André Figueiredo e Professora Luciene Cavalcante.

  • PL 3105/2020 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Bruno Farias, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • PL 3505/2023 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3433/2021 - Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2021 que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001", para prever nova hipótese de conflito de interesses.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.