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PL 2239/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
06/06/2024

Ementa
Revoga o Decreto-Lei nº 4.166, de 1942

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2024) 14/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2239/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Revoga o Decreto-Lei nº 4.166, de 1942". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 31. Inteiro teor
06/08/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/10/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
13/11/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2024)
28/11/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, deixou de ser membro da Comissão
17/12/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
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