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PL 2156/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Santos - PSD/PA

Apresentação
03/06/2024

Ementa
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2024 Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024) 01/11/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025) 21/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3293/2024, apensado, com Substitutivo.
08/10/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA).
02/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2156/2024 ( 1 )

  • PL 3293/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho (CTRAB) 19/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3293/2024, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2156/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o 'Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”
    ". Inteiro teor
02/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho;
    Defesa dos Direitos da Mulher e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
03/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2024.
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3293/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3293/2024 à proposição PL-2156/2024.
30/10/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
31/10/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024)
18/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/03/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/10/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA).
19/11/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3293/2024, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
20/11/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025)
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas