| PRL 1 CTRAB => PL 2156/2024 |
Parecer do Relator |
19/11/2025 |
Ricardo Maia |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3293/2024, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 2156/2024 |
Substitutivo |
19/11/2025 |
Ricardo Maia |
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 2156/2024 |
Parecer de Comissão |
18/12/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2156/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 2156/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/12/2025 |
Comissão de Trabalho |
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica, Familiar ou Sexual”.
Inteiro teor
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