Versões para impressão

PL 2134/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Duda Salabert - PDT/MG

Apresentação
29/05/2024

Ementa
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) 11/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2025) 04/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pelo(a) CVT.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 13/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

22/10/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2134/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências. ". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Viação e Transportes;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 32. Inteiro teor
24/07/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
09/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)
10/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
23/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
28/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO).
02/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2025)
17/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Hildo Rocha.
30/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do VTS n. 1 CDU (Voto em Separado), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
01/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Toninho Wandscheer (PP-PR), Thiago Flores (REPUBLIC-RO) e Joseildo Ramos (PT-BA).
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com voto contrário do Deputado Thiago Flores.
22/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.
23/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pelo(a) CVT.
23/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 22/10/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/10/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 08/10/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas